Aposentadoria e Pensão por Morte: Entenda as Regras de Acumulação de Aposentadoria com Pensão por Morte

A questão da acumulação de benefícios previdenciários é um tema central para aqueles que estão próximos da aposentadoria ou que já recebem algum benefício do INSS. Uma dúvida recorrente é: quem já recebe aposentadoria pode acumular pensão por morte? A resposta é sim, mas com algumas restrições importantes, introduzidas principalmente pela Emenda Constitucional 103/19.

O Que é Pensão por Morte e Como Ela Pode Ser Acumulada?

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de um segurado do INSS que falece. Para que a pensão por morte seja concedida, é necessário que o falecido mantenha a qualidade de segurado, isto é, que estivesse vinculado ao sistema de previdência social no momento do óbito, e que existam dependentes habilitados ao benefício.

Acumulação de Aposentadoria com Pensão por Morte

A legislação previdenciária brasileira permite a acumulação da pensão por morte com a aposentadoria, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela Emenda Constitucional 103/19. Entretanto, essa acumulação não se dá de forma integral. A partir da referida Emenda, passou a haver uma redução no valor de um dos benefícios acumulados, segundo uma tabela progressiva.

Como Funciona a Redução no Valor dos Benefícios?

Se você já é aposentado e tem direito a uma pensão por morte, será aplicado um redutor sobre o benefício de menor valor. Esse redutor é calculado da seguinte forma:

• 60% do valor que exceder 1 salário-mínimo, até o limite de 2 salários-mínimos;

• 40% do valor que exceder 2 salários-mínimos, até o limite de 3 salários-mínimos;

• 20% do valor que exceder 3 salários-mínimos, até o limite de 4 salários-mínimos;

• 10% do valor que exceder 4 salários-mínimos.

  
  

Por exemplo, se um aposentado recebe uma aposentadoria de R$ 3.000,00 e tem direito a uma pensão por morte no valor de R$ 2.500,00, a aposentadoria será paga integralmente, mas a pensão sofrerá reduções conforme a tabela acima. Nesse caso, a pensão seria reduzida para R$ 2.064,00, ao invés de R$ 2.500,00.

Casos Especiais e Exceções

Vale destacar que essa redução só se aplica se o valor dos benefícios acumulados ultrapassar o salário-mínimo. Se ambos os benefícios forem de um salário-mínimo, não haverá qualquer redução. Além disso, as regras da EC 103/19 não se aplicam a direitos adquiridos antes da sua entrada em vigor, ou seja, quem já acumulava os benefícios antes da emenda continua a recebê-los nas condições anteriores.

Outra questão relevante é que, em alguns casos, essa acumulação pode ser revisada, especialmente se houver mudanças na composição dos dependentes que recebem a pensão por morte, como quando um dependente deixa de ser elegível ao benefício.

Conclusão

Entender as regras de acumulação entre aposentadoria e pensão por morte é essencial para planejar a aposentadoria de forma segura e informada. Embora seja possível acumular os dois benefícios, é fundamental estar atento às restrições impostas pela legislação atual, especialmente aquelas introduzidas pela Emenda Constitucional 103/19. Para evitar surpresas, recomenda-se sempre buscar orientação especializada, garantindo que os direitos sejam plenamente assegurados.

Se você se encontra nessa situação ou conhece alguém que esteja, procurar o apoio de um advogado especialista em direito previdenciário pode ser a chave para uma melhor gestão dos benefícios e para garantir o máximo aproveitamento dos direitos previdenciários.

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